A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, aprovou nesta sexta-feira (11), o projeto de lei que proíbe que o Poder Público e empresas privadas exija o passaporte da vacina contra Covid-19 para ingressar em estabelecimentos comerciais. O projeto foi apresentado vereador, Cristiano Caporezzo (Patriota).
O projeto proíbe o passaporte vacinal apenas na cidade de Uberlândia, onde a lei foi apresentada pela Câmara. Em caso de descumprimento da medida aprovada, a empresa ou o órgão público poderá sofrer uma multa de até 10 (dez) salários mínimos. Em votação na Câmara de Uberlândia foram 13 votos a favor e 8 contra, e ainda duas abstenções.
Principal defensor do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Municipal de Uberlândia, Cristiano Caporezzo (Patriota) ainda propôs vedar a possibilidade de sanções administrativas por parte da prefeitura à servidores municipais que não se vacinarem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido que o direito coletivo se sobrepõe ao direito individual. Vale destaque que os países com melhores índices econômicos do mundo estão adotando o passaporte vacinal.
O projeto ainda segue para o prefeito Odelmo Leão (PP) que poderá aprovação ou vetar o projeto de lei.
O Por Dentro de Minas questionou sobre o projeto o vereador Cristiano Caporezzo (Patriota) e a Câmara Municipal de Uberlândia, mas até o momento da publicação desta reportagem não obteve retorno.
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