Empresa é condenada indenizar cliente que encontrou lagartixa em lata de milho

A empresa Goiás Verde Alimentos Ltda foi condenada pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar um cliente que encontrou lagartinha em lata de milho.

O cliente é dono de um trailer de lanches ser indenizado em R$ 6 mil por danos morais por encontrar uma lagartixa em uma lata de 2kg de milho verde em fevereiro de 2013.

De acordo com n nota divulgada pelo TJ, o juiz da 2ª Vara Cível de Pirapora, Carlos Alberto de Faria, negou os pedidos ao cliente alegando que o fato causou “meros aborrecimentos, uma vez que o produto não foi ingerido”. O comerciante apelou da sentença.

Com base nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, que sustentam que as pessoas que oferecem serviços ou produtos assumem o risco de causar danos a terceiros, o relator do recurso, desembargador Evandro Lopes da CostaTeixeira, entendeu que o dano moral era inegável.

“Ao se deparar com uma lagartixa em decomposição no interior da lata de conserva comprada, o consumidor se vê acometido por uma sensação de medo e impotência, ainda que não tenha ingerido o inseto”, afirmou. Segundo o magistrado, é válida a insegurança do comerciante em relação às demais latas adquiridas do mesmo lote.

A Goiás Verde Alimentos indenizar o comerciante por R$6 mil por danos morais e mais R$60,60 por danos materiais.

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