Polícia Civil indicia 19 pessoas por fraude de licitações em Santa Luzia e prende quatro

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Operação Limpeza, indiciou 19 pessoas envolvidas em fraude de licitações para locação de veículos para limpeza urbana em Santa Luzia e prendeu, nesta terça-feira (12), três pessoas. Dentre os indiciados, dez são vereadores do município e outros seis ocupam cargos diretos no poder executivo, todos suspeitos de formarem uma organização criminosa.

Foram presos por mandados de prisão preventiva o vereador Leandro de Paula Gomes, o presidente da Cooperativa dos Trabalhadores e Transportadores Autônomos Luzienses (Cooptral), Victor Hugo Andrade Lopez e o diretor da Cooptral, Edss Lopes Paiva.

Os indiciados respondem pelos crimes de fraude de execução, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. No curso da operação, foi preso, ainda, o vereador Pastor Leandro, por tentar obstruir as investigações.

A investigação, que dura cerca de um ano, desarticulou o esquema de fraude na licitação para prestação de serviços de locação de máquinas para a limpeza urbana de Santa Luzia em 2013. O valor do contrato, à época, era de R$ 33.789.872,41.

Conforme apurou a Polícia Civil, as três empresas concorrentes do processo licitatório – Cooptral, Empreiteira Santa Luzia e Terraplanagem Santa Inez – não possuíam capacidade técnica para a locação dos duzentos veículos objeto do contrato. Entretanto, com o favorecimento de membros da administração do município, a Cooptral venceu o pregão e foi contratada.

A partir da execução do contrato, a Cooptral passou a subcontratar as outras duas empresas perdedoras para a prestação do serviço,  pagando por horas extras não realizadas. Além disso, há evidências de que as horas trabalhadas eram superfaturadas de 15% a 20%. A polícia estima que o esquema possa ter provocado um prejuízo de R$ 30 a R$ 40 milhões, com a subsequente renovação do contrato original. Conforme explica o delegado responsável pelo inquérito, Hugo Arruda, os vereadores investigados se beneficiavam da fraude ao oferecerem veículos para a prestação dos serviços. “Verificamos que existia um loteamento de vagas na Cooptral. Além disso, os vereadores utilizavam laranjas para fornecer o maquinário”, destacou Arruda.

Foi apurado, ainda, que os veículos utilizados no serviço de limpeza urbana não atendiam às normas técnicas para funcionamento, evidenciando a viabilização do esquema fraudulento por membros do poder executivo, que também validavam as horas extras não trabalhadas.

Como medida cautelar, foram afastados das funções públicas nove dos vereadores investigados – apenas o vereador João Binga não foi afastado – bem como seis membros do poder executivo. Estão foragidos, com mandado de prisão preventiva em aberto, o vereador e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Pedro Martins Damião e o sócio proprietário da Empreiteira Santa Luzia, Enivaldo Damião.

“As investigações continuam e estamos apurando a fundo o envolvimento da Cooptral em outros contratos firmados com o município”, destacou Arruda.

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