Desconto para quem antecipar o pagamento de IPTU até dia 20 será de 7% em BH

Os contribuintes que quitarem integralmente ou anteciparem duas ou mais parcelas do imposto até o dia 20 de janeiro obterão desconto de 7%, conforme determina o decreto 16.524, publicado na semana passada no Diário Oficial do Município (DOM). Além desse desconto, os proprietários de imóveis poderão contar com créditos do programa BH Nota 10 e, no caso dos clubes da capital, com descontos do programa Esporte para Todos.

O reajuste do IPTU 2017 é de 6,58%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), índice referencial que a Prefeitura adota desde 2012. Também foram corrigidas pelo IPCA-E as faixas de alíquotas, os limites de isenção e as taxas cobradas junto com o imposto, como a Taxa de Coleta de Resíduos. Esta passou de R$ 274,45 para R$ 292,50 para os imóveis que contam com coleta de lixo em dias alternados, e de R$ 548,90 para R$ 585,00 para os imóveis que têm o lixo coletado diariamente.

A Prefeitura realizou o recadastramento de 65.203 imóveis com base em aerolevantamento e fiscalização direta e entregou mais de 700 mil guias foram impressas e entregues aos Correios, ainda pela administração anterior, entre o Natal e o Ano Novo de 2016. As guias também podem ser emitidas no portal da Prefeitura, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/iptu2017. Quem optar por fazer o pagamento parcelado deve aguardar o envio de uma nova guia, em fevereiro e nos meses seguintes. O pagamento das parcelas deverá ser feito até o dia 15 de cada mês, em 11 parcelas.

O valor total lançado no IPTU2017 é de R$ 1,72 bilhão. Os recursos arrecadados serão destinados à realização de obras e serviços nas áreas de saúde, educação, obras viárias, transporte, lazer, segurança, manutenção e outros investimentos na cidade. Dos 793.383 imóveis existentes em Belo Horizonte, 671.527 terão lançamento de IPTU. Estão isentos do imposto 99.998 imóveis residenciais com valor venal cadastrado inferior a R$ 59.951,14. Outros 21.858 imóveis são isentos de IPTU por outras determinações legais.

Atendimento ao cidadão
O atendimento especial para esclarecimentos de dúvidas e pedidos de revisão do IPTU está disponível até o dia 1º de fevereiro no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro) e nas sedes das secretarias regionais Barreiro (Avenida Sinfrônio Brochado, 587, Barreiro) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova), das 8h às 17h. Além do atendimento presencial, com emissão de senhas, o contribuint, pode agendar o atendimento pela internet, no endereço agendamentoeletronico.pbh.gov.br/senhafacil/. A iniciativa elimina o incômodo de filas e traz mais comodidade ao cidadão, que pode escolher, entre as opções disponíveis, o horário que for mais conveniente. Outro endereço eletrônico para atendimento é: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=iptu2017. A Central de Atendimento Telefônico 156 também estará mobilizada para esclarecer dúvidas sobre o imposto.

Serviços disponíveis nos postos de atendimento:
• Emissão de 2ª via de guia do IPTU 2017
• Emissão de guia de dívida ativa
• Alteração de endereço de correspondência
• Abertura de processo de revisão do IPTU 2017
• Esclarecimentos de dúvidas

Descontos especiais
Por meio do programa BH Nota 10, os contribuintes podem obter descontos no IPTU. O benefício está disponível para quem solicita notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). O BH Nota 10 permite o acúmulo de créditos que podem ser revertidos em desconto de até 30% do valor total do imposto no ano seguinte. Para isso, o cidadão deve se apropriar dos créditos, sempre no mês de novembro, no endereço www.pbh.gov.br/bhnota10. Para o exercício de 2017, o programa irá conceder R$ 1,09 milhão em desconto.

Outro programa que permite desconto no IPTU é o Esporte para Todos. A iniciativa é voltada para clubes recreativos de Belo Horizonte que, por meio de convênio com a Prefeitura, desenvolvam em suas dependências atividades ligadas a programas esportivos e educativos da PBH, como Segundo tempo, Superar, Vida Ativa, BH Cidadania, Academia da Cidade e Escola Integrada. Neste ano, nove clubes foram beneficiados com um desconto total de R$ 72 mil.